SUPORTE

Tipificação

20.11.2008

Apresentamos um raciocínio que não espera esgotar a matéria nem seus reflexos sobre o direito penal, mas aponta para uma solução operacional sobre a Tipificação.

FATO TÍPICO

Fato típico é o previsto na lei como infração penal (crime ou contravenção). Assim, o fato típico de homicídio é a conduta humana dolosa ou culposa que causa a morte de um homem. Ex.: A, com intenção de matar, esfaqueia B, que vem a morrer em conseqüência das lesões. O fato se enquadra na descrição legal simples do art. 121, caput, do CP: “Matar alguém”.

De acordo com a doutrina causalista tradicional, o fato típico é composto, nos crimes materiais, dos seguintes elementos (para efeito didático): 

     • Conduta humana dolosa ou culposa,
     • Resultado,
     • Nexo de causalidade material entre a conduta comissiva e o resultado,
     • Enquadramento do fato material (conduta, resultado e nexo causal) a uma norma penal incriminadora (tipicidade*).

* Tipicidade ou Tipo é a qualidade que possui o fato de se encontrar descrito em lei como infração penal.
(Imputação Objetiva – Damásio de Jesus)

FATO ATíPICO

Fato atípico é aquele que não produz os elementos acima citados, sendo simplista, é um fato noticiado que não constitui crime previsto em lei.

ATIVIDADE

A Atividade não oferece todos os elementos para a formação de uma ocorrência. A Atividade é a ação ou reação provocada por uma por Ordem de Serviço ou uma Ocorrência típica/atípica, respectivamente.

Existem as Atividades Programadas (Ação) e as Não Programadas (Reação). 


1- Atividade Programada

Iniciasse internamente por meio de Ordem de Serviço ou externamente por Solicitação de pessoa física ou jurídica que se transforma posteriormente em uma Ordem de Serviço interna, assim suas características como solicitante, data, hora, objetivo, etc., são conhecidas com antecedência permitindo o planejamento da AÇÃO, são elas:

     • Internas: (Blitz de Trânsito, Escoltas, Tocatas, Desfiles, Patrulhamento, Treinamentos, Investigação, Diligencias, etc).

     • Externas: (Shows, Eventos Culturais, Eventos Esportivos, Palestras, Vistorias, etc) 


2- Atividade Não Programada

São aquelas que suas características não são conhecidas com antecedência ao seu acontecimento, não permitindo planejamento, agindo as Forças por REAÇÃO, são elas:

     • Desastres, Acidentes diversos, Movimentações Sociais e Ações Criminosas.

Ocorrências podem ser iniciadas no transcorrer das Atividades Programadas, por exemplo, durante o patrulhamento em eventos culturais ou esportivos podem ocorrer Homicídios, Furtos, Roubos, etc. 


Obs: No caso do CBM temos que nos atentar para que o Fato Típico ou Atípico somente provoca a ação dessa Força, mas seu objetivo operacional é de atender a vitima seja ela de qual Fato for ou a um ambiente que atenta contra a vida ou ao patrimônio. A importância do conhecimento prévio do Fato é para definir a infra-estrutura (tipo de viatura, especialidade profissional, equipamentos, produtos, etc.) operacional a ser empenhada na ação.


Adriano Chiarapa

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